I Conferência de Emprego e Trabalho Decente chega ao fim com documento base às políticas nacionais

Depois de quatro dias de diálogo tripartite - governo, empregadores e trabalhadores -, a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD) foi encerrada no último sábado (11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Durante o período, mais de 1250 delegados (que representavam os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal), além de representantes da sociedade civil, estiveram presentes e buscaram consensos sobre variados temas das políticas de trabalho.

Baseado no processo de diálogo social, o encontro resultou na elaboração de um relatório que contém propostas aprovadas de forma consensual e as destacadas pelos grupos de trabalho como alternativas de redação. Agora, o documento servirá de base para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborar uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente. Propostas divergentes serão analisadas nos fóruns tripartites.

“A ocasião foi importante para que possamos ter o trabalho decente cada vez mais forte em todo o país. É preciso que tdos os estados trabalhem focados nesta questão”, analisou o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz.
Apesar de algumas divergências, o secretário nacional de Relações do Trabalho, Manoel Messias, salientou que “as propostas aprovadas foram analisadas pelas representações de todas as bancadas, demonstrando que é possível construir um consenso mesmo entre posições tão conflitantes.”

De acordo com o MTE, a Plenária Final, que tinha como objetivo analisar as propostas nas quais houve consenso entre trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil nos 12 grupos de trabalho foi suspensa após a saída da representação dos empregadores. Contudo, as propostas divergentes serão encaminhadas para os fóruns tripartites já existentes que as analisarão de forma mais aprofundada.

Tadeu Inácio

Texto publicado no site da SERT

Trabalho Decente: Ministros prestigiam abertura; discussões começam nesta quinta-feira

Carlos Ortiz, secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho(SP)
Foto: Renato Ilha (Força Sindical)

Diálogo social e fortalecimento dos atores tripartites são destacados

O secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, esteve presente na abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada no final de tarde desta última quarta-feira (08), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A bancada foi formada por representantes dos formadores do modelo tripartite: governo, empregador e trabalhador.

Entre outras autoridades, compuseram a mesa Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República (representando a presidente Dilma Rousseff); o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; Garibaldi Alves Filho, ministro de Estado da Previdência Social; Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT; Robson Braga de Andrade, presidente da CNI; Luiz Cláudio Romaneli, presidente do FONSET; e Elizabeth Tinoco, diretora regional da OIT.

Em seu discurso, Brizola Neto destacou a importância do encontro, que coloca o Brasil na vanguarda da discussão sobre o trabalho decente, além de enfatizar a necessidade da construção de uma agenda. “Esse processo será de suma importância para mostrar o caminho que o nosso país deve trilhar a partir dos próximos dias. Afinal, o trabalho é a fonte propulsora e o motor do progresso”, disse.

Brizola Neto também salientou o papel econômico em todo este cenário. “Desenvolvimento econômico e justiça social. Um não existe sem o outro. A partir dessas discussões, surge um novo caminho para um novo mundo. Não haverá trabalho decente sem uma economia igualmente decente. Essa 1ª conferência representa um passo importante de afirmação àquele Brasil que desejamos: rico e definitivamente sem pobreza”, finalizou.

1º dia de discussões nas salas temáticas

Norteados por quatro eixos temáticos (Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego e Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática), a partir desta quinta-feira (09), mais de 1250 delegados se dividem em 12 grupos temáticos para discutir alguns temas inerentes às salas. São elas:

- Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e pessoas negras;

- Negociação coletiva e políticas de valorização do salário mínimo;

- Saúde e segurança no trabalho;

- Prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho;

- Informalidade e seguridade social;

- Fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social;

- Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos;

- Sistema público de emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;

- Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e educação profissional;

- Emprego rural e agricultura familiar;

- Empresas sustentáveis e cooperativas;

- Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável; empreendimentos de economia solidária e inclusão produtiva de grupos vulneráveis.

Tadeu Inácio

Matéria publicada no site da SERT

Caso GM: SERT participa de reunião que afasta risco demissional em SJC

“Chegamos ao final com um bom entendimento entre todas as partes envolvidas”, comemorou Ortiz

Com o objetivo de resolver o impasse entre a empresa do ramo automotivo General Motors (GM) e o seu quadro de funcionários, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), por meio do secretário Carlos Ortiz, participou, durante todo este último sábado (04), na reunião ocorrida na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em São José dos Campos. O encontro recebeu representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da prefeitura, da empresa e do Sindicato dos Metalúrgicos local. Depois de nove horas de conversa, chegou-se ao entendimento de que, neste primeiro momento, está afastado o risco de demissão imediato na cidade.

Além de Ortiz, estiveram presentes, entre outras autoridades, o secretário nacional do Emprego (MTE), Manoel Messias de Melo, José Roberto Melo (MTE-SP), o prefeito Eduardo Cury, Luiz Moan, diretor de assuntos institucionais da GM do Brasil, e o presidente do sindicato, Antônio Ferreira (o “Macapá”). O impasse é resultado de uma queixa da empresa norteamericana, que vem reiterando há alguns dias a necessidade de ajustes em uma das oito plantas das indústrias da empresa no município e alega excedente de mão de obra.

De acordo com Moan, o problema “vem se arrastando por quatro anos junto ao sindicato”. Segundo a própria empresa, mais de R$ 3 bilhões deixaram de ser investidos nas unidades em função de desacordos junto ao sindicato. “A GM sempre se posicionou dando a entender que as demissões não eram o caminho, mas, sim, o entendimento com o sindicato e o município”, ressaltou o diretor.

“Houve uma negociação extremamente positiva. Creio que foram dadas condições para que, a partir de agora, haja um diálogo mais maduro entre as duas partes no que diz respeito às relações do trabalho”, afirmou Messias. “Valeu todo o esforço. Chegamos ao final com um bom entendimento entre todas as partes envolvidas. Isso beneficia diretamente a sociedade joseense e, obviamente, toda a economia da cidade. Trata-se de um grande ganho político”, declarou Ortiz.

As resoluções foram anunciadas pelo presidente do sindicato. Macapá informou que existia o risco de demissões a exatos 1840 funcionários (inclusive no processo de MVA – Montagem de Veículos Automotivos) e que vinha discutindo junto à empresa a manutenção da produção atual do Classic (20 por hora ou 160 ao dia). As autoridades chegaram ao consenso de que, a partir da próxima quarta-feira (08), 940 funcionários terão seus contratos suspensos (processo também conhecido como “lei off”) até o dia 30 de novembro. Eles receberão salários de maneira integral durante o período: R$ 1.163 concedidos via Estado, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o complemento pela empresa. Abre-se também o período do Plano de Demissão Voluntária (PDV) em toda a fábrica. Depois de aprovação em Assembleia no sindicato (a ocorrer na próxima terça-feira), essa parcela de pessoal recebe 15 dias de férias e, na sequência, cursos de qualificação.

“Depois disso, no prazo de 70 dias, buscaremos novos processos de negociação junto à empresa para que ela garanta não apenas os postos de trabalho, mas para que haja novos investimentos e aumento de produção na planta da cidade. Discutiremos também as condições dos trabalhadores em regime ‘lei off’ após o dia 30 de novembro. A luta deve continuar”, discursou Macapá.

Após a decisão, Moan salientou a importância da tomada dessas questões estratégicas. “Era preciso essa flexibilização das relações trabalhistas para uma maior competividade da fábrica”, disse. O diretor afirmou o interesse por parte da companhia de encaminhar o próximo investimento da GM à cidade.

Ao final, o prefeito destacou a importância de todos os envolvidos, inclusive ao Governo do Estado, na ocasião, representado na figura do secretário de Estado.

Tadeu Inácio

Texto de minha autoria publicado no site da SERT