Evento no Páteo do Colégio celebra o 21° aniversário da Lei de Cotas

Carlos Ortiz e Geraldo Alckmin prestigiam ocasião

“A Lei de Cotas não deve ser cumprida por obrigação, mas por entendimento”. Os dizeres do secretário de Estado do Emprego, Carlos Ortiz, traduziu o sentimento comum envolvido na manhã desta terça-feira (24), no Páteo do Colégio, centro da cidade, durante a celebração do 21º aniversário da Lei de Cotas. Mais de 200 pessoas prestigiaram o evento, que também contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, entre outros representantes do governo federal, estadual e municipal, além de empresas privadas, instituições do terceiro setor e centrais sindicais.

Durante o evento, a sociedade paulistana teve a oportunidade de conhecer mais sobre a principal ação afirmativa para o ingresso e permanência de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. A causa envolvida, os acontecimentos que fazem parte da história de luta dessa parcela da população e o atual cenário das políticas públicas foram lembrados. Um coral de 50 vozes formado por jovens aprendizes do Ensino Social Profissionalizante (ESPRO) abriu a cerimônia comemorativa.

Na sequência, Linamara Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou a importância da data. “Hoje é um importante dia para comemorarmos e, ao mesmo tempo, avançarmos na luta dos direitos da pessoa com deficiência”, disse. Para ela, isso não tem sido suficiente. A mudança de cenário exige apoio de toda a sociedade. “Atualmente, o Estado ocupa quase 47% das vagas da Lei de Cotas e tem criado condições para a qualificação em busca de um cidadão produtivo, que interaja com o seu grupo profissional e social”, emendou.

Por sua vez, Ortiz salientou o empenho no trabalho desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para que a Lei seja cumprida “de forma decente e integrada”, principalmente no quesito qualificação profissional. “Não medimos esforços para proporcionar uma melhor qualificação aos trabalhadores com deficiência. Assim, acabaremos com a desculpa de uma boa parcela do empresariado, que muitas vezes se queixa dos problemas na qualificação em todos os segmentos”, discursou.

“Suar a camisa”. Eis a medida adotada pelo Governo do Estado para superar a casa dos 50% de ocupação das vagas direcionadas aos trabalhadores com deficiência, segundo o governador Geraldo Alckmin. “Dos 126 mil trabalhadores, 9,2 mil se encontram – direta e indiretamente – atuando no Governo do Estado. Este evento significa uma comemoração e um dever a ser cumprido. A primeira meta é superar os 50% e depois manter este crescimento. Para isso, intensificaremos as políticas adotas no que tange à acessibilidade e qualificação”, afirmou.

Por fim, Alckmin destacou a importância da Secretaria do Emprego neste processo, inclusive por meio do programa Emprega São Paulo, agência de empregos pública e gratuita, gerenciada pela SERT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Matéria de minha autoria publicada no site da SERT

Campinas recebe sua primeira agência do Banco do Povo Paulista

"Os microempreendedores de uma grande cidade como Campinas não poderiam deixar de contar com uma agência do Banco do Povo Paulista (BPP)”. Desta forma, na manhã desta segunda-feira (02), o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, iniciou seu discurso durante a inauguração da 496ª unidade do BPP no Estado, a primeira na cidade. Localizada na sede da Associação Comercial Industrial de Campinas (ACIC), a agência inicia seu trabalho com uma linha de crédito inicial no valor de R$ 1 milhão.

Atendendo à solicitação do governador Geraldo Alckmin, de “pisar fundo no acelerador” e levar, até 2014, o BPP a todos os 645 municípios do Estado, Ortiz chegou à 19ª inauguração (sete delas realizadas apenas na última semana) deste programa em pouco mais de 100 dias de mandato frente à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). A partir de agora, os microempreendedores da cidade podem comparecer à Rua José Paulino, nº 1119, na região central, para terem acesso a empréstimos que variam de R$ 200 a R$ 15 mil, com pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 0,5% ao mês (a menor do país).

Além de Ortiz, a cerimônia inaugural contou com as presenças do vice-prefeito Francisco Soares; de Guilherme Campos, deputado federal e vice-presidente da ACIC; de Wilson Vaz, diretor regional da SERT; de Antônio Mendonça, diretor-executivo do BPP; entre outras autoridades. Agora, a região administrativa de Campinas conta com o programa em 69 municípios.

O programa de microcrédito da SERT emprestou mais de R$ 100 milhões no primeiro semestre deste ano. Esses recursos beneficiaram aproximadamente 20 mil microempreendedores de todo o Estado. “Isso significa 102% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior”, afirma Mendonça. Desde a criação do BPP, em 1998, mais de 282 mil empreendedores paulistas foram beneficiados, totalizando recursos superiores a R$ 965 milhões emprestados. “A cifra de R$ 1 bilhão em empréstimos concedidos está próxima de ser alcançada. Nesse ritmo, ela será alcançada em meados de agosto”, comemora Mendonça.

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Alambari recebe a 20ª agência do BPP da gestão Ortiz

Além de Campinas, essa segunda-feira também marcou mais uma inauguração de agência do BPP – a 497ª do Estado. A cidade de Alambari, localizada na região de Sorocaba, recebeu sua unidade. Os microempreendedores locais passam a ter acesso aos empréstimos na sede da prefeitura local, localizada na Rua Dahyr Rachid, s/n. Ortiz participou da cerimônia ao lado do prefeito da cidade, Sandro de Camargo; do vice-prefeito José Benedito; do presidente da Câmara local, Edson Candera; entre outras autoridades.

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Notícia de minha autoria postada no site da SERT

Ministro Brizola Neto reúne-se com lideranças sindicais em São Paulo

As lideranças sindicais estiveram reunidas na manhã desta sexta-feira (29), na sede da Força Sindical para tratar de assuntos relevantes à classe com o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Entre os muitos convidados, estiveram presentes o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini.

A reunião trouxe à tona alguns questionamentos relevantes ao trabalhador por parte dos líderes sindicais, sobretudo aquelas direcionadas à questão do fator previdenciário e à revisão da portaria 186, que, para muitos, traz prejuízo aos trabalhadores. A portaria 186 fixa normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades. Com exceção à CUT, todas as centrais sindicais são contrárias à portaria. O fundamental para superar a portaria 186, segundo o ministro, é que “ocorra a construção de um regramento claro, que não deixe um caráter subjetivo para análise dos processos e que o MTE cumpra sua função constitucional.”

Em seu discurso, Brizola Neto, que assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há menos de 60 dias, destacou o momento de recuperação do poder intermediador de sua pasta, além de destacar a importância da construção de uma agenda sindical. “É necessário voltar a construirmos um diálogo social, chamando as centrais sindicais para reuniões no MTE”, disse. “Ela servirá para corrigir algumas distorções que aconteceram com o MTE ao longo dos anos”, acrescentou.

Por fim, o ministro, lembrando o avô Leonel Brizola, destacou a importância das políticas públicas priorizarem a educação no país. Brizola Neto aproveitou a ocasião para anunciar a aprovação do projeto que prevê a construção de diversos centros educacionais. “A grande saída para enfrentarmos a crise tem sido a afirmação de políticas que coloquem o trabalho no centro do processo de desenvolvimento nacional”, discursou. O último censo mostrou que 71% dos trabalhadores brasileiros estão formalizados (no final da década de 90, eram menos de 50%).

“O investimento na qualificação faz com que o país consolide o processo de aumento da produtividade, de melhoria na qualidade dos postos de trabalho e, consequentemente, da renda. Sempre defendemos um grande caminho da educação, seja ela normal ou profissional”, encerrou Brizola.

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